Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9642, de 6 de agosto de 1986
Nº 9642/1986
Altera o artigo 2º do Decreto n° 8.801, de 31 de julho de 1985, que institui a Comissão Interinstitucional de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 2º do Decreto nº 8.801, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre a composição da Comissão Interinstitucional de Saúde do Distrito Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
ISecretário de Saúde do Distrito Federal;
IISuperintendente Regional do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS;
IIIRepresentante do Ministério da Saúde;
IVRepresentante do Ministério da Educação;
VRepresentante das Entidades Sindicais do Setor de Saúde do Distrito Federal."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de agosto de 1986
98° da República e 27° de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
LAÉRCIO MOREIRA VALENÇA