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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9075, de 25 de novembro de 1985

Nº 9075/1985

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 346.000.000 (trezentos e quarenta e seis milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.277 de 10 de dezembro de 1.984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 132.003031/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa III - Taguatinga o crédito suplementar no valor de Cr$ 346.000.000 (trezentos e quarenta e seis milhões de cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

1305.03070252.071 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Taguatinga

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................................37.000.000

1305.10585752.072 - Conservação de Áreas Urbaniza das de Taguatinga

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............................................................69.000.000

1305.10603272.018 - Custeio do Sistema de Iluminação pública de Taguatinga

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................................................40.000.000

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

1305.03070212.016 - Administração Governamental em Taguatinga

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos................................................346.000.000

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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