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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9005, de 1 de novembro de 1985

Nº 9005/1985

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

TAXI MIRIM ECONVENCIONAL

1. BANDEIRA 1 - Uso: das 06:00 às 22:00 horas.

Bandeirada ....................................................................Cr$ 5.000

Quilômetro Rodado .........................................................Cr$ 2.400

2. BANDEIRA 2 - Uso:

• nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

• nas "corridas'' para o Aeroporto;

• aos sábados, a partir das 12:00 horas;

• aos domingos e feriados;

• em estradas e vias não pavimentadas;

• nos percursos de estradas e vias pavimentadas onde houver sinalização permitindo o uso desta "Bandeira", e

• em táxi "Convencional", com mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada ................................................................Cr$ 5.000

Quilômetro Rodado..................................................... Cr$ 3.120

Parágrafo único- Para efeito deste artigo não serão consideradas como passageiros as crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
- Por volume, transportado no porta-malas cujas dimensões excedam 60 x 40 x 20 cm, o passageiro pagará Cr$ l 1.500 (um mil e quinhentos cruzeiros).
Parágrafo único- O pagamento a que se refere este artigo será devido, também, pelo transporte de malas, caixas ou sacos de viagem, à razão de Cr$ 1.500 (um mil e quinhentos cruzeiros) para cada 15 (quinze) quilos de material.
Art. 3.
- É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa ", no vidro trazeiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Art. 4.
- O motorista fica obrigado a mostrar ao passageiro a tabela da tarifa reajustada, independente de solicitação, antes de iniciar acorrida.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor a zero hora do dia 1º de novembro de 1985, revogados os Decretos nºs 8.680, de 27 de junho de 1985, e 8.919, de 23 de setembro de 1985, e as demais disposições em contrário.

Brasília, 1º de novembro de 1985

97º da República e 26º de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

CARLOS MURILO FELICIO DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209 de 01/11/1985

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