Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 891, de 5 de dezembro de 1968
Nº 891/1968
Inclui novas rubricas orçamentária no Decreto "N" nº 893, de 15 dezembro de 1967.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e o § 3º do art. 8º da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta nos processos nºs 036466/68 e 038909/68,
DECRETA:
31.4.21 - SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Subelemento destinado ao pagamento de serviços prestados mediante Contrato ou não, e que se referem a cozinha, faxina, lavagem de roupas e outras que pela sua natureza possam ser incluídas entre serviços domésticos.
31.4.22 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
Subelemento destinado ao pagamento de serviços prestados mediante contrato ou não, e que se referem a atendimento médico e odontológico, interação e assistência hospitalar, exames de laboratório, raios X, serviços de enfermagem e outros que pela sua natureza se incluam em trabalhos específicos da profissão médica.
31.4.23 - BANCAS EXAMINADORAS DE TRÂNSITO
Subelemento destinado ao pagamento dos integrantes das bancas examinadoras para habilitação de candidatos a condutores de veículos automotores e similares.
32.9.07 - AUXÍLIO FUNERAL
Subelemento destinado ao pagamento de auxílio funeral concedido à família de militar falecido para custear as despesas com o seu sepultamento, correspondendo a dois meses de saldo correlato a pôsto ou graduação.
Distrito Federal, 05 de dezembro de 1968.
81º da República e 9º de Brasília.
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
PREFEITO
DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS
Secretário de Govêrno
WILSON JÚLIO DE MIRANDA
Secretário de Finanças