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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8753, de 26 de julho de 1985

Nº 8753/1985

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.277.760.000 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.277, de 10 de dezembro de 1984, combinado com o art.41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 030.006083/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.277.760.000 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentÁrias:

11003.08460212.008 — Planejamento, Promoção e Coordenação da Política de Educação Física, Desportos e Recreação.

000 - 3120.00 - Material de Consumo ...............................................................100.000.000

000 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ......................................................1.177.760.000

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
— O valor a que se refere o presente Decreto integrará as Cotas Trimestrais de Despesa, sendo Cr$ 577.760.000 (quinhentos e setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros) e Cr$ 700.000.000 (setecentos milhões de cruzeiros) no 3º e 4º trimestre, respectivamente.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1985

97º da República e 26º de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO

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