Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 866, de 22 de novembro de 1968

Nº 866/1968

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$.. 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei no. 5 358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item II da Lei nº. 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovada pela Lei nº. 4 320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº. 038 494/68,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar de NCr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentaria:

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.2.00 - Equipamentos e Instalações

41.2.07 - Aparelhos técnicos ou científicos e de medição.

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1º, item III, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, ela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias.

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.01 - Impressos 300,00

31.3.02 - Material de Expediente 300,00

31.3.04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete 200,00

31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios 200,00

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.16 - Locação de serviços técnicos especializados .....3.000,00

31 4 17 - Reparos e conservação de bens 1.000,00

31.5.00 - Encargos Diversos

31.5701 - Despesas de pronto pagamento 200,00

31 5 03 - Distribuição gratuita de materiais 400.00

31.5.99 - Eventuais. ...400,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.2.00 - Equipamentos

41 2.09 - Outros aprelhos, motores e máquinas 1.000,00

41 3 00 - Material Permanente

41.3.19 - Material para escritório .500,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta RA/022m Programa 02 - Administração Geral, Subprograma 05 - Administração, e serão deduzidos, na proporção abaixo discriminadas as seguintes metas:

Programa 02 - Administração Geral Subprograma 05 - Administração

METAS

RA/022 - Conclusão do Edifício-sede da Administração Regional de Brazlândia.......... 1.000,00

RA/023 - Funcionamento da Região Administrativa IV Brazlândia ................... 6.500,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 22 de novembro de 1968.

80º. da República e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito.

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo.

WILSON JULIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo