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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8601, de 21 de maio de 1985

Nº 8601/1985

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DQ DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.277 de 10 de dezembro de 1.984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 134.000515/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

1307.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...........................................................4.000.000

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue:

3900.999999-99.999 - Reserva de Contingência

00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência ..................................................................4.000.000

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de maio de 1985.

97° da República e 26° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS MELLO

MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAUJO

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