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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8585, de 19 de abril de 1985

Nº 8585/1985

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 108.875.942 (cento e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da lei n° 7.277 de 10 de dezembro de 1.984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 030.003642/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.875.942 (cento e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

2204.06301782.061 - Prevenção, Extinção e Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ...............................................81.306.742

09-3.2.5.3 – Salário-família ..............................................25.918.500

2204.15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

09-3.2.5.3 – Salário-Família ..............................................................1.650.700

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação Orçamentária que se segue da própria Unidade:

2204.06301782.061 - Prevenção, Extinção e Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento

09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................107.225.242

2204.15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

09 - 3.2.5.1 – Inativos ...............................................................1.650.700

Art. 3.
- Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 1985.

97° da República e 25° de Brasília.

RONALDO COSTA COUTO

REGIS RIBEIRO GUIMARÃES

MARCO AURELIO MARTINS DE ARAÚJO

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