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Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8460, de 21 de fevereiro de 1985

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Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8460, de 21 de fevereiro de 1985

Nº 8460/1985

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Art. 1. Art. 2.

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Art. 1.

- O artigo 40 e o Anexo “A”, do Decreto n° 7.456, de 29 de março de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação;

“Art. 40 - As Condecorações receberão os seguintes valores:

ICruz de Sangue - 50 pontos;

IIMérito Polícial - 30 pontos;

IIIAlferes Joaquim José da Silva Xavier – 20 pontos;

IVOrdem do Mérito Brasília - 20 pontos;

VMérito Alvorada - 15 pontos;

VIMérito Buriti - 15 pontos;

VIIAplicação e Estudo (1º lugar) - 10 pontos; e,

VIIIBons Serviços:

a)10 anos - 10 pontos;

b)15 anos - 15 pontos;

c)20 anos - 20 pontos;

d)25 anos - 25 pontos; e,

e)30 anos - 30 pontos.

Parágrafo único- Considera-se como condecorados os alunos de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento, classificados em 1° lugar.

“ANEXO “A”

CONDECORAÇÕES

MEDALHA CRUZ DE SANGUE .........................................................50

MÉRITO POLICIAL …..................................................................30

ALF. JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER ..............................................20

ORDEM DO MÉRITO BRASÍLIA .........................................................20

MÉRITO ALVORADA …...........................................................15

MÉRITO BURITI …....................................................15

APLICAÇÃO E ESTUDO - 1° LUGAR ..........................................................10

MEDALHA TEMPO SERVIÇO - 30 ANOS .......................................................30

MEDALHA TEMPO SERVIÇO - 25 ANOS ….....................................................25

MEDALHA TEMPO SERVIÇO - 20 ANOS …...............................................20

MEDALHA TEMPO SERVIÇO - 15 ANOS …......................................................15

MEDALHA TEMPO SERVIÇO - 10 ANOS …...................................................10”

Altera o Decreto n° 7.456, de 29 de março de 1983.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atrições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 21 de fevereiro de 1985;

97° da República e 25° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

LAURO MELCHIADES RIETH

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35 de 21/02/1985

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/1985 p. 1, col. 1

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