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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8416, de 25 de janeiro de 1985

Nº 8416/1985

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.168.000.000 (três bilhões cento e sessenta e oito milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.277 de 10 de dezembro de 1.984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 050.000177/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Segurança Pública o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.168.000.000 (três bilhões cento e sessenta e oito milhões de cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

2201.15824952.114 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Secretaria de Segurança Pública

00 – 3.2.5.1 – Inativos ................................................................................2.868.000.000

00 – 3.2.5.2 – Pensionistas...............................................................................234.000.000

00 – 3.2.5.3 – Salário-Família..............................................................................66.000.000

1401.15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1- Inativos ......................................................................................2.868.000.000

00 - 3.2.5.2- Pensionistas ..................................................................................234.000.000

00 - 3.2.5.3- Salário-Família …..............................................................................66.000.000

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, das Unidades acima mencionadas, em parcelas iguais de Cr$ 1.584.000.000 (um bilhão quinhentos e oitenta e quatro milhões de cruzeiros) no 1° e 2° trimestre.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1985.

97° da República e 25° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL

ADENOR DE OLIVEIRA

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