Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8319, de 5 de dezembro de 1984

Nº 8319/1984

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000, (nove milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei na 7.157 de 05 de dezembro de 1.983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000 (nove milhões de cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

1102.11650212.004 - Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo

00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..................................................... 5.000.000

1102.11653632.005 - Promoções e Divulgações TurístiCas do Distrito Federal

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................ 4.000.000

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o arti go anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

1102.11650212.004 - Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo

00 - 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ....................................... 9.000.000

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília , 05 de dezembro de 1984.

96º da República e 25º de Brasília .

JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8319, de 5 de dezembro de 1984

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