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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 821, de 26 de setembro de 1968

Nº 821/1968

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5.358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item II da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº. 29 020/68,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa II - Gama, o crédito suplementar no valor de NCr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentarias:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.06 - Mensalistas 42.000,00

31.1.07 - Gratificação de função 3.500,00

31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio 200,00

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.04 - Material de limpeza e higiene: objetos de toillete 500,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.3.00 - Material Permanente

41.3.02 - Móveis de escritório.... 1.800,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1º, item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias da mesma Região Administrativa:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoa Civil

31.1.05 - Contratados 10.000,00

31.1.08 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários 1.200,00

31.1.09 - Gratificação pela representação de Gabinete 2.700,00

31.1.16 - Gratificação prevista na Lei 4345 de 2h de julho de 1964 ........ 10.000,00

31.1.17 - Substituições 4.000,00

31.1.99 - Diárias de Brasília 10.00.00

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.01 - Impressos 400,00

31.3.02 - Material de Expediente 200,00

31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios 500,00

31.3.13 - Artigos domésticos 200,00

31.3.26 - Material de construção - ferragens.......400,00

31.3.27 - Ferramentas e utensílios diversos.... 200,00

31.4.00 - Serviços de terceiros

31.4.02 - Telefone e Telex ...........400,00

31.4.03 - Agua, esgoto e energia elêtricas ..... 500,00

31.4.06 - Publicação e divulgações 500,00

31.4.17 - Reparos e conservações de bens 500,00

31.4.99 - Serviços Diversos 500,00

31.5.00 - Encargos diversos

31.5.01 - Despesas de pronto pagamento 300,00

31.5.07 - Despesas com exposições, certames e prêmios 600,00

31.5.99 - Eventuais 200,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.2.00 - Equipamentos e instalações

41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico 4.000,00

41.2.12 - Equipamentos contra incêndio..500,00

41.3.00 - Material Permanente

41.3.01 - Livros e publicações técnicas.200,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo discriminada as seguintes metas:

Programa 02 - Administração Geral

Subprograrna 05 - Administração

Meta RA/018 - Funcionamento da Registro Administrativa II - Gama ..........46.200,00

Meta RA/019 - Construção do Edifício sede da Região Administrativa e da residência do Administrador Regional do Gama 1.800,00....... 1.800,00

e serão deduzidos das mesmas metas na seguinte proporção:

Meta RA/018 - Funcionamento da Região Administrativa II - Gama ............................43.500.00;

Meta RA/019 - Construção do Edifício sede da Região Administrativa e da residência do Administrador Regional do Gama .......4.500,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de setembro de 1968.

80º. da Republica e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIPÔS

Secretário do Governo

WILSON JOSÉ DE MIRANDA

Secretário de Finanças.

(Republicado por ter saído com incorreções)

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