Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8199, de 25 de setembro de 1984
Nº 8199/1984
Altera a lotação do Instituto de Saúde do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto nº 4.164, de 26 de abril de 1978, alterada pelo Decreto nº 5.154, de 18 de março de 1984.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e ainda o que consta no Processo nº 062.000.216/84,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada, na forma do Anexo I, a dotacão do Instituto de Saúde do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto nº 4.164, de 26 de abril de 1978, alterada pelo Decreto nº 5.154, de 18 de março de 1980.
Art. 2.
- São criados, nos termos do Anexo II deste Decreto, empregos permanentes para composição de categorias funcionais da Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão conta das dotações orçamentárias do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de Setembro de 1.984.
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CESAR ROMULO SILVEIRA NETO
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
CELSO ALBANO COSTA
TITO DE ANDRADE FIGUERÔA
O anexo consta no DODF de 27 de setembro de 1984, p.1.