Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8191, de 21 de setembro de 1984
Nº 8191/1984
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 25.724.970.790,00 (vinte e cinco bilhões setecentos e vinte e quatro milhões novecentos e se tenta mil e setecentos e noventa cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, itera I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1.983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,
DECRETA:
SECRETARIA DO GOVERNO
- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1302.03090452.827 - Apoio ao Desenvolvimento da Ação Governamental
00 - 3.2.1.2-02 - Outras Despesas Correntes ..................................... 360.250.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
1303.03070212.012 - Administração Governamental no Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.3.2 - OUtros Serviços e Encargos .................................................. 5.000.000,00
1303.03070252.065 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos da cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................................. 10.000.000,00
1303.10585752.066 - Conservação de Áreas Urbanizadas da cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................................ 12.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.10603272.015 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Gama
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................................. 34.517.000.00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.03070252.074 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Brazlândia
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................................ 12.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.10603272.018 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Taguatinga
ADMINISTRAÇÃO DA CEILÂNDIA
1310.03070212.017 - Administração Governamental em Ceilândia
00 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ...................................................... 195.440.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 50.000.000,00
1310.10603272.091 - Custeio do Sistema de Iluminação pública de Ceilândia
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 238.240.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1401.03070212.028 - Direção e Coordenação dos sistemas Administrativos
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................. 500.000.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ......................................4.416.000,00
1401.03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................. 622.063.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................. 119.550.000,00
1401.03070212.032 - Encargos com Administração de Material
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................................... 100.000.000,00
1401.03070212.033 - Encargos com a Manutenção de Próprios do Governo do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................ 10.000.000.00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................... 931.819.000,00
1401.03070252.087 - Conservação de Prédios e Próprios do Poder Público
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................................. 619.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................................... 5.000.000,00
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... 58.700.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 6.300.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
1501.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 - 3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada ................................................... 2.230.000.000,00
00 - 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada ................................................. 1.650.000.000,00
1501.03090311.068 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento
00 - 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos ........................................................... 5.023.199.000,00
1501.15844942.031 - Programa de Formação de Património do Servidor Público
00 - 3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Património do Servidor Publico - PASEP .............................. 300.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1602.08070212.838 - Execução das Atividades de Administração do Sistema Educacional
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ................................................................... 502.000.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ...................................................................... 300.000.000,00
1602.08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ..................................................................... 1.596.453.521,00
1602.08462231.828 - Colónia de Ferias
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ................................................................... 50.000.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1733.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Medica e Combate as Endemias
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................... 70.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................... 40.000.000,00
1703.13750251.015 - Complementação das Obras e dos Equipamentos do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 150.000.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
1901.08462282.102 - Conservação do Parque Recreativo e Turístico de Brasília
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................. 80.000.000,00
1901.10070212.048 - Desenvolvimento das Atividades Viárias, Imobiliárias,de Arquitetura e Urbanismo e de Edificações
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 9.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................... 45.000.000,00
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado .............................. 574.300,00
1901.10585752.089 - Conservação de Áreas Urbanizadas no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .................................................. 200.000.000,00
1901.10603282.088 - Conservação de Áreas Ajardinadas no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .................................................. 200.000.000,00
1901.16915751.101 - Implantação de Vias e Obras Complementares de Urbanização no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................... 3.902.000.000,06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.10603272.052 - Custeio do Sistema de Ilunação Pública do Plano Piloto e Setores
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................ 800.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
2003.16885322.053 - Manutenção e Conservação dos Terminais Rodoviários do Plano Piloto
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................... 10.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................... 20.000.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Execução das Atividades de Coleta de Lixo e Limpeza de Vias e Logradouros Publicos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................... 652.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..........................................100.000.000.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2201.06301742.058 - Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades de Natureza Policial
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................................. 380.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................................... 107.000.000.00
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ............................................... 4.000.000,00
00 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................................. 1.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
2203.06301772.060 - Execução das Atividades de Policiamento Ostensivo e Fardado do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 181.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..................................... 332.000.000,00
00 - 3.1.9.2 - Outras transferências a pessoas ....................................... 10.000.000,00
00 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anterioriores ................................. 1.000.000,00
2203.15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal
00-3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................................. 8.000.000,00
2203.06300251.018 - Plano de Edificações da Polícia Militar do Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .......................................................... 1.357.058.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
2204.06301782.061 - Prevenção, Extinção e Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................................... 332.000.000,00
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................... 180.000.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ............................................. 4.000.000,00
00-3.2.9.2 - Despesas de Exercícios. Anteriores ............................................... 3.390.969,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
00 - Receita Própria do GDF ........................................................ 24.064.526.969,00
03 - Salário - Educação - Quota Estadual ..................................... 1.646.453.521,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1401.03070212.029 - Encargos com manutenção de Transportes Iniernos
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .............................................................. 4.416.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
1901.10070212.043 - Desenvolvimento das Atividades Viárias, Imobiliárias, de Arquitetura e Urbanismo e de Edificações
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Permanente Material ............................................................. 9.574.300,00
Brasília, 21 de Setembro de 1984.
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
CELSO ALBANO COSTA
(Republicado por haver saído com incorreção do original, no DODF de 21.9.84, pág.02 a 07).
Os anexos constam no DODF de 1984 de25 de setembro de 1984, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185 de 25/09/1984
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1984 p. 2, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 25/09/1984 p. 1, col. 1