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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 811, de 18 de setembro de 1968

Nº 811/1968

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$... 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item II da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, conbinados com o art.41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº ...... 032328/68,

DECRETA ;

Art. 1.
- Fica aberto ao Gabinete do Prefeito do Distrito Federal, o crédito suplementar de NCr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentaria:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1º, item III da Lei nº.4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentarias das seguintes Secretarias.

SECRETARIA DO GOVERNO

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações... 40.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações 3.114,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações.... 16.208,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações.... 16.350,00

SECRETARIA DE SAÚDE

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações 7.300,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações e divulgações 800,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.4.00 - Serviços de Terceiros

31.4.06 - Publicações edivulgações 1.228,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta GAB/001 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito,

Programa 01 - Administração Superior,

Subprograma 01 - Poder Executivo, e serão deduzidos, na proporção abaixo discriminada, das seguintes metas:

SECRETARIA DO GOVERNO Programa 02 - Administração Geral

Subprograma 01 - Planejamento Meta SEG/007 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria do Governo 5.500,00 Meta SEG/008 - Planejamento integrado 10.000,00 Meta SEG/009 - Atividade de planejamento da Secretaria do Governo 22.500,00

Subprograma 05 - Administração Meta SEG/013 - Funcionamento da Coordenação da Administração Regional 2.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMOE RECREAÇÃO

Programa 21 - Turismo

Subprograma 01 - Administração Meta TUR/002 - Custeio do Departamento de Turismo e Recreação 3.114,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

Programa 02 -Administração Geral

Subprograma 02 - Administração Financeira Meta SE F/036 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria de Finanças; 16.208,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Programa 04 - Educação

Subprograma 01 - Administração Meta SEC/054 - Funcionamento e reequipamento dos órgãos da Secretaria de Educação e Cultura 16.350,00

SECRETARIA DE SAÚDE

Programa 05 - Saúde

Subprograma 01 - Administração Meta SÉS/077 -Manutenção de equipamento dos órgãos da Secretaria de Saúde 7.300,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Programa 19 - Urbanismo

Subprograma 01 - Administração Meta SVO/133 - Funcionamento e reequipamento da Secretaria de Viação e Obras... 800,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Programa 02 - Administração

Subprograma 05 - Administração Meta SSP/140 - Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos. 1.228,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 18 de setembro de 1968.

80º. da Republica e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

IVAN LUZ

Secretario de Educação e Cultura

WILSON ELISEU SE SANA

Secretário de Saúde

ROGÉRIO DE FREITAS CUNHA

Secretário de Viação e Obras

ROLF GOEDEN PIEPER

Secretário de Serviços Públicos - Respondendo -

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