Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8090, de 20 de julho de 1984

Nº 8090/1984

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), à dotação do orçamento-vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1.983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Finariceiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 030.006277/84,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Públicos o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) na seguinte dotação Dentária:

2001.13764482.105 - Manutenção e Ampliação do Sistema de Água e Tratamento Sánitário do Distrito Federal

81 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 4.500.000.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item IV, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela Operação de Crédito, tendo em vista o Contrato de Empréstimo Especial-CTE ne 0093/84, celebrado com o Banco Nacional de Habitação - BNH, através do Banco Regional de Brasília S.A., em 07 de maio de 1.984.

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará as Cotas Trimestrais de Despesa, sendo Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) e Cr$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros) no 3° e 4º trimestre respectivamente.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 1984.

96º da República e 25º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8090, de 20 de julho de 1984

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