Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8086, de 18 de julho de 1984

Nº 8086/1984

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.978.824.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.978.824.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIADE VIAÇÃO E OBRAS

1901.10070212048 - Desenvolvimento das Atividades Viárias, Imobiliarias, de Arquitetura e Urbanismo e Edificações

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 15.000.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 30.000.000,00

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................................15.000.000,00

ENTIDADES SUPERVISIONADAS

1902.16885311907 - Recuperação, Conservação e Melhoramento das Rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal

00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ....................................................... 530.102.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

2201.06301742058 - Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades de Natureza Policial

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................................. 850.000.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................... 358.352.000,00

REGIAO ADMINISTRATIVA II - GAMA

1304.03070212014 - Administração Governamental no Gama

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................................... 16.000.000,00

1304.03070212067 - Patrulha Motomecanizada do Gama

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................................... 8.000.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................. 10.000.000,00

1304.10303272015 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Gama

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 90.000.000,00

1304.03070212120 - Conservação e Manutenção do Parque Recreativo do Gama

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 30.000.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

1306.03070212019 - Administração Governamental em Brazlândia

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................... 1.488.000,00

1306.10603272020- Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Brazlândia

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 24.882.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 18 de julho de 1984.

96º da República e 25º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8086, de 18 de julho de 1984

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