Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8081, de 17 de julho de 1984
Nº 8081/1984
Altera a lotação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, só II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e ainda o consta do Processo nº 005. 256/84 ,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada, na forma dos Anexos I e II, a lotação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código NM-806 ou LT-NM-806, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, aprovada pelo Decreto nº 2.996, de 19 de setembro de 1975.
Art. 2.
- São criados 480 (quatrocentos e oitenta) em pregos permanentes para composição da classe A da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código NM-806 ou LT-NM-806, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 3.
- A despesa decorrente da aplicação deste Decreto correrá a conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 17 de julho de 1984
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CESAR ROMULO SILVEIRA NETO
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
CELSO ALBANO COSTA
O anexo consta na republicação do DODF de 26 de julho de 1984