Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8071, de 10 de julho de 1984
Nº 8071/1984
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 21.361.863.180,00 (vinte e um bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e oitenta cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
DECRETA:
DEPARTAMENTO DE TURISMO
1102.11650212.004 - Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................ 17.000.000,00
00 - 3.1.3.2 . - Outros Serviços e Encargos .............................................. 120.000.000,00
1102.11653632.005 - Promoções e Divulgações turisticas do Distrito Federal
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................................... 110.000.000,00
PROCURADORIA GERAL
1201.03070142.009 - Defesa do Interesse Público
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................... 12.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 60.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
1303.03070212.012 - Administração Governamental no Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ 17.616.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 19.573.000,00
1303.03070212.064 - Patrulha Motomecanizada da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 4.975.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 5.970.000,00
1303.03070252.065 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. 7.473.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................ 12.473.000,00
1303.10585752.066 - Conservação de Áreas Urbaniza das da Cidade Satélite do Nucleo Bandeirante
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................ 3.980.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................. 37.582.000,00
1303.10603272.013 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ............................................. 16.432.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.03070212.016 - Administração Governamental em Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 40.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................................. 26.000.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .................................................. 30.000.000,00
1305.03070252.071 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. 60.000.000,00
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 24.897.000,00
1305.10585752.072 - Conservação de Áreas Urbaniza das de Taguatinga
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................ 40.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................... 5.735.000,00
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 7.000.000,00
1307.03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................... 2.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA
1310.03070212.017 - Administração Governamental em Ceilândia
00-3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................................... 28.569.000,00
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 25.000.000,00
1310.03070212.104 - Patrulha Motomecanizada de Ceilândia
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 12.000.000,00
1310.03070252.097 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Ceilândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................. 50.000.000,00
1310.10585752.116 - Conservação de Áreas Urbanizadas de Ceilândia
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................... 50.000.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1401.03070212.028 - Direção e Coordenação dos Sistemas Administrativos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ 34.120.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................... 597.668.700,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
1501.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 - 3.1.2.0 -Material de Consumo ..................................................... 100.000.000,00
00 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriorés ......................................... 60.000.000,00
1501.03080302.086 - Cadastro e Controle da Arrecadação
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 472.734.000,00
1501.03090311.068 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento
00 - 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos ..................................................... 15.051.263.480,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08070212.036 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Avaliação dos Sistemas Educacional e Cultural
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................................... 58.960.384,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargo .................................................. 29.306.616,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Médica e Controle as Endemias
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................................... 9.703,000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................................................... 5.000.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ......................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1802.14804772.917 - Programa de Promoção do Trabalho
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ............................................................. 11.386.503,00
1802.15810212.847 - Execução da Política de Desenvolvimento Social
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ......................................................... 299.309.000,00
1802.15814832.910 - Manutenção de Menores Decreta da pelo Poder Judiciário
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ........................................................... 148.528.000,00
1802.15814832.915 - Iniciação Profissional de Menores
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ........................................................ 4.933.141,00
1802.15814832.918 - Programa de Atendimento à Menores
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ............................................................ 274.744.356,00
1802.15814872.919 - Programa de Ação Comunitária
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes .......................................................... 53.972.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1902.08462282.903 - Manutenção do Parque Recreativo e Turístico de Brasília
00 - 3.2.1.2-02 - Outras Despesas Correntes ......................................................... 270.000.000,00
1902.16880212.849 - Coordenação das Atividades de Construção e Manutenção das Rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas. Correntes ........................................................... 349.868.000,00
00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ............................................................. 3.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.16915752.098 - Conservação dos Abrigos de Pássageiros e do Sistema de Sinalização de Vias Urbanas
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. 50.000.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Execução das Atividades de Coleta de Lixo e Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................. 694.996.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Planejamento,Coordenação e Apoio de Execução das Politicas Agropecuária, Industrial e Comercial
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 5.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 9.500.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPER VISIONADAS
2202.16915732.863 - Coordenação das Atividades de Pessoal Orçamento, Contabilidade e Serviços Gerais do DETRAN - DF
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes .................................................. 210.655.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
2203.06301772.060 - Execução das Atividades de Policiamento Ostensivo e Fardado do Distrito Federal
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................................. 698.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................................. 239.606.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas .......................................... 4.000.000,00
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .................................................. 2.000.000,00
203.15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal
0 - 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ................................................ 5.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
204.06301782.061 - Prevenção Extinção e Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento
O - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................... 541.334.000,00
O - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................................. 20.000.000,00
O - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. 200.000.000,00
Brasília, 10 de julho de 1984,
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
CELSO ALBANO COSTA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131 de 10/07/1984
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 10/07/1984 p. 3, col. 2