Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8069, de 10 de julho de 1984
Nº 8069/1984
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 71.701.866.000,00 (setenta e um bilhões, setecentos e um milhões, oitocentos e sessenta e seis mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAI., no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 71.701.866.000,00 (setenta e um bilhões, setecentos e um milhões, oitocentos e sessenta e seis mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
0101.01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recussos Públicos
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 500.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................... 34.192.000,00
0101.01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ........................................................ 250.000.000,00
00 - 3. 2.5.2 - Pensionistas .................................................... 10.000.000,00
00 - 3.2.5.3- Salário Fanfília ............................................. 100.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO
1102.11650212.004 - Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 50.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................................ 33,700.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................... 30.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................. 1.194.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ....................................... 50.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Medica e Combate as Endemias
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 50.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
2003.16885322.053 - Manutenção e Conservação dos Terminais Rodoviárias do Plano Piloto
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................. 10.000.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Execução das Atividades de Coleta de Lixo e Limpeza de Vias e Logradouros públicos
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................. 14.590.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2201.06101742058 - Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades de Natureza Policial
09 - 3.1.1.1-01. - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... 4.000.000.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................. 20.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família ................................................ 80.000.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
2203.06301772.060 - Execução das Atividades de Policiamento Ostensivo e Fardado do Distrito Federal
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 200.000.000,00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 5.827.638.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ....................................................... 3.200.000.000,00
09-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................... 50.000.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família .......................................................... 200.000.000,00
2203.15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal
09 - 3.2.5.1 - Inativos ................................................................. 1.200.000.000,00
09 - .3.2.5.2 - Pensionistas ................................................................ 200.000.000,00
09 - 3.2.5;3 - Salário Família ............................................................ 50.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
2204.06301782.061 - Prevenção, Extinção e Pericias de Incêndios, Busca e Salvamento
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................. 80.000.000..00
09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... 1.500.000.000,00
09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ........................................................ 1.330.000.000,00
09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................................... 10.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família ..................................................................... 80.000.000,00
2204.15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
09-3.2.5.1 - Inativos .......................................................... 1.200.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .................................................. 50.000.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família ............................................. 40.000.000,00
GABINETE DO GOVERNADOR
1101.03070202.003 - Assessoraniento Superior
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................ 31.730.000,00
1101.03070202.099 - Assessoraniento Militar
00 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 40.000.000,00
PROCURADORIA GERAL
1201.03070142.009 - Defesa do Interesse público
00 - 3.2.5.3 - Salário família ............................................................. 1.000.000,00
SECRETARIA DO GOVERNO
1301.03090212.010 - Coordenação das Atividades de Planejamento, Orçamento e Modernização da Ação Governamental
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................. 160.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ............................................................. 1.200.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - II GAMA
1304.03070212.014 - Administração Governamental no Gama
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 15.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ..................................................... 100.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.03070212.019 - Administração Governamental em Brazlândia
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 20.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família .......................................... 2.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
1308.03070212.023 - Administração Governamental em Planaltina
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 60.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ............................................................... 1.600.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
1309.03070212.025 - Administração Governamental no Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 60.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA
1310.03070212.017 - Administração Governamental em Ceilândia
00 - 3.1.1.1 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... 50.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família .......................................................... 3.500.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1401.03070212.028 - Direção e Coordenação dos Sistemas Administrativos
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................... 4.782.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................. 180.000.000,00
00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ..................................... 2.000.000,00
1401.15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ................................................................. 3.200.000.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ......................................................... 20.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário Família ...................................................... 50.000.000,00
1401.15824952.114 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Secretaria de Segurança Pública
09 - 3.2.5.1 - Inativos ..................................................... 100.000.000,00
09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .................................................... 10.000.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
1501.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. 200.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................. 4.702.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08070212.036 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Avaliação dos Sistemas Educacional e Cultural
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ 450.000.000.00
09 - 3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ................................................... 14.250.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família ..................................................... 16.000.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1602.08070212.838 - Execução das Atividades de Administração do Sistema Educacional
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................................. 7.000.000,00
1602.08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................................... 12.500.000,00
1602.08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................................... 4.500.000.000,00
1602.08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................ 1.300.000.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
1701.13750212.043 - Coordenação dos Centros de Saúde, Atividades Hospitalares, Fiscalização de Saúde e Saúde Alimentar
09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 700.000.000,00
09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................................... 8.538.000,00
09 - 3.2.5.3 - Salário Família ................................................................. 14.000.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1702.13754282.S07- Prestação de Assistência Médico-Hospitalar, Preventiva e Curativa em Sobradinho
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .............................................. 1.060.000.000,00
1702.13754282.844 - Promoção e Execução de Programas de Saúde e Prestação de Assistência Medico-Hospitalar
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ....................................................... 13.800.000.000,00
1702.13754282.893 - Execução de Serviços de Saúde em Nível Regionalizado do Plano de Assistência Medica Preventiva
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ....................................................................... 4.200.000.000,00
1702.13754282.911 - Consolidação de Atendimento Medico e Adequação de Serviços de Saúde na Ceilândia
09 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................................ 940.000.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
1901.10070212.048 - Desenvolvimento das Atividades Viárias, Imobiliárias de Arquitetura e Urbanismo e de Edificações
00 - 3.2.5.3 - Salário Família .............................................................. 20.000.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1902.16880212.849 - Coordenação das Atividades de Construção e Manutenção das Rodovias do Sistema Rodoviário do DF
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...................................................... 660.000.000,00
00 - Receita própria do GDF 5.771.440.000,00
09 - Transferências da União (Decreto nº.... 89.729 de 04.06.84) 65.930.426.000,00
Brasília, 10 de julho de 1984
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
CELSO ALBANO COSTA