Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8040, de 18 de junho de 1984

Nº 8040/1984

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 376.000.000,00 (trezentos e setenta e seis milhões de cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.157, de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 376.000.000,00 (trezentos e setenta e seis milhões de cruzeiros) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

2203.06301772.060 - Execução das Atividades de Policiamento Ostensivo e Fardado do Distrito Federal

09 - 3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 20.000.000,00

09 - 3.1.1.2-02 —Despesas Variáveis ......................................... 100.000.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .............................................. 5.000.000,00

2203.15824952.092 — Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................ 1.000.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

2204.96301782.061 — Prevenção, Extinção e Pericias.de Incêndios, Busca e Salvamento

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ................................................ 250.000.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentarias das próprias Unidades, na forma que se segue:

POLÍCIA MILITAR DO DIS TRITO FEDERAL

2203.06301772.060 — Execução das Atividades de Policiamento Ostensivo e Fardado do Distrito Federal

09 — 3.1.1.2-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... 125.000.000,00

2203.15824952.092 — Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal

09 — 3.2.5.2 — Pensionistas ................................................ 1.000.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

2204.06301782.061 - Prevenção, Extinçãoe Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento

09 - 3.1.1.2-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 250.000.000,00

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1984.

96° da Republica e 25° ae Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8040, de 18 de junho de 1984

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