Decreto Distrital do Distrito Federal nº 802, de 4 de setembro de 1968

Nº 802/1968

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCR$,. 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros novos â dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL usando das atribuições que lhe conterem o item II, do art. 5º. da lei nº. 5.358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, ftem II da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, e ã vista do que consta no processo no. 26 101/68.

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00 - Despesas Correntes

32.0.00 - Transferências Correntes

32.1.00 - Subvenções Sociais

32.1.05 - Instituições Privadas Federação desportiva de Brasília

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em seu valor, da seguinte dotação orçamentaria do Departamento de Turismo e Recreação:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.5.00 - Encargos Diversos

31.5.14 - Promoções Turísticas e Recreativas

Art. 3.

- O presente crédito suplementar integrará pelo seu valor global e meta SEC/056 - Subvenções às instituições privadas do Distrito Federal, Subprograma 01 - Administração Programa 04 - Educação e será deduzido da meta - TUR/003 - Promoções Turísticas e Recreativas, Subprograma 03 - Promoções e Certames, Programa 21 - Turismo.

Art. 4.

- este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de setembro de 1968,

80º. da República e 9º, de Brasília

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretario do Governo

WILSON JULIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

IVAN LUZ

Secretario de Educação e Cultura

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 802, de 4 de setembro de 1968

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo