Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8012, de 30 de maio de 1984

Nº 8012/1984

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 101.809.000,00 (cento e um milhões e oitocentos e nove mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° , item I, da Lei n° 7.157, de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 030.004394/84,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 101.809.000,00 (cento e um milhões e oitocentos e nove mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

1102.11650212.004 — Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo

00 - 3.1.2.0 — Material de Consumo ............................................... 16.854.000,00

00 — 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos ...................................... 64.955.000,00

1102.11653632.005 — Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal

00 - 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos ........................................ 20.000.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos tenros do art. 43, § 1° , item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 — Reserva de Contingência

00 — 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .................................................... 101.809.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, na forma do quadro anexo, utilizando como compensação o saldo positivo do 1° trimestre apresentado na Programação Financeira de Desembolso.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a s disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 1984

96° da República e 25° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR RÕMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

O anexo consta no DODF de 30/05/1984, p. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8012, de 30 de maio de 1984

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