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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 791, de 29 de agosto de 1968

Nº 791/1968

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre credito suplementar no valor de NCr$.........20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5358, de 17 de novembro de 1967 art. 20, item n da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no Processo no. 24207/68,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o credito suplementar no valor de NCr$ 20.00,00 (vinte mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentaria:

30.0.00 - Despesas Correntes.

31.0.00 - Despesas de Custeio

32.0.00 - Transferencias Correntes

32.1.00 - Subvenções Sociais

32.1.04 - Instituições do Distrito Federal Fundação Cultural do Distrito Federal

Art. 2.
- O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será financiado nos termos do item I do
§ 1ºdo art. 43 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, pelo "Superavit" financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1967.
Art. 3.
- O crédito de que trata o presente Decreto, integrara a meta SEC/075 - Manutenção e funcionamento da Fundação Cultural do Distrito Federal, Programa 04 - Educação, subprograma 07 - Difusão Cultural.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Distrito Federal, 29 de agosto de 1968.

80º. da Republica e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretario do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretario de Finanças

IVAN LUZ

Secretário de Educação e Cultura

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