Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7856, de 11 de janeiro de 1984

Nº 7856/1984

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Dá nova redução ao Decreto n° 7.789, de 28 de novembro de 1983.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 516.886/82,

DECRETA:

Art. 1.

- O Decreto n° 7.789, de 28 de novembro de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 83/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou o desmembramento e loteamento das Quadras 914 e 915, do Setor de Grandes Áreas Sul, consubstanciados nas Plantas SGA-S-PR-215/1, SGA-S-PR-216/1, SGA-S-PR-217/1 e SGA-S-PR-218/1 e definiu o Uso, Gabarito e Normas de Edificação respectivas, através da Prancha SGA-S-GB-0002/1, na Região Administrativa de Brasilia, RA-I."

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 7.295, de 14 de dezembro de 1982 e demais disposições em contrário.

Brasilia, 11 de janeiro de 1984

96° da República e 24° de Brasilia

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7789, de 28 de novembro de 1983

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7856, de 11 de janeiro de 1984

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