Decreto Distrital do Distrito Federal nº 784, de 22 de agosto de 1968

Nº 784/1968

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ .... 192.000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) ã dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº. 5.358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, item n da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº. 23.695/68,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Prefeito do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentarias:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.06 - Mensalistas .............................54.000.00

31.1.07 - Gratificação de função .............36.000,00

31.1.09 - Gratificação pela representação de Gabinete .......................39.000,00

31.1.15 - Gratificação adicional por quinquénio ..................................2.900,00

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.20 - Materiais foto-cinematográficos, heliográficos e oara "silk-screen" ...........................................4.000,00

31.4.00 - Serviços de terceiros

31.4.02 - Telefone e telex................ 15.000,00

31.4.05 - Passagens, transportes de pessoas e suas bagagens, hospedagem, pedágios ..............................5.000,00

31.4.07 - Assinatura de periódicos ......................................2.000,00

31.5.00 - Encargos diversos

31.5.04 - Mordomia .............................................................25.000,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.2.00 - Equipamentos e instalações ....

41.2.01 - Máquinas oara escritório ....................5,000,00

41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico ...............5.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,

§ 1º, item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria do mesmo Gabinete;

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.16 - Gratificação prevista na Lei nº. 4.345, de 26 de junho de 1964.

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integram a meta GAB/001 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito, Subprograma 01 - Poder Executivo, Programa 01 - Administração Superior.

Art. 4.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, reogadas as 1; esposiçõss em contrário

Distrito Federal, 22 de agosto de 1968.

80º. da Republica e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 784, de 22 de agosto de 1968

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