Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7575, de 24 de junho de 1983
Nº 7575/1983
Retifica o Anexo V, letra "A", e o Anexo VI, do Decreto Nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, alterado pelos Anexos I e II, do Decreto Nº 7.402, de 08 de fevereiro de 1983.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
- O Anexo V, letra "A", e o Anexo VI, do Decreto Nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, alterado pelos Anexos I e II, do Decreto Nº 7.402, de 08 de fevereiro de 1983, fica retificado na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de junho de 1983.
95º da República e 24º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119 de 24/06/1983