Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7402, de 8 de fevereiro de 1983
Nº 7402/1983
Altera os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, que aprovou o Regimento do Gabinete do Governador, e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, ficam alterados na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 5.780, de 26 de janeiro de 1981, e nº 6.955, de 25 de agosto de 1982, e demais disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 1.983.
95º da República e 23º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
LAURO MELCHIADES RIETH
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 de 08/02/1983
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.