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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 756, de 26 de julho de 1968

Nº 756/1968

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso II da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o inciso I do art. 41 das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1967, e à vista do que consta no processo nº. 21.234/68,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Procuradoria Geral o crédito suplementar no valor de NCr$ 1.000,00 (hum milcruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios.

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária, da Procuradoria Geral:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.16 - Gratificação prevista na Lei n° 4.345, de 26 de junho de 1964.

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integram a meta PRG/005 - Funcionamento e reequipamento da Procuradoria Geral, Programa 02 - Administração Geral, Subprograma 05 - Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de julho de 1968

80° da República e 9° de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

SECRETARIO DE GOVERNO

WILSON JULIO DE MIRANDA

SECRETARIO DE FINANÇAS

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