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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 754, de 26 de julho de 1968

Nº 754/1968

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 106.747,00 (cento e seis mil, setecentos e quarenta e sete cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que específica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., inciso II da Lei nº 5.358, de 17 de novembro de 1967, art. 20, inciso II da Lei no. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, inciso I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4,320 de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº. 12.913/68.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Turismo e Recreação, o crédito suplementar de NCr$ 106.747,00 (cento e seis mil, setecentos e quarenta e sete cruzeiros novos) nas seguintes dotações:

30.0.00 - Despesas correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.05 - Contratados ........................42.200,00

31.1.17 - Substituições .......................4.000,00

31.3.00 - Material de Consumo

31.3.05 - Combustíveis e Lubrificantes .....5.500,00

31.3.12 - Material elétrico e de iluminação .......7.847,00

31.3.26 - Material de Consumo - Ferragens............... 5.000,00

31.5.00 - Encargos diversos

31.5.01 - Despesas de Pronto Pagamento .........500,00

31.5.03 - Distribuição gratuita de materiais.......... 41.500,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

-1.200.00 - Equipamentos e Instalações

41.2.06 - Aparelhos de comunicação ...............200,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, inciso III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria do próprio Departamento de Turismo e Recreação:

30.0.00 - Despesas Correntes

31.0.00 - Despesas de Custeio

31.1.00 - Pessoal Civil

31.1.06 - Mensalistas ..................12.000,00

31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ..............2.000,00

31.1.16 - Gratificação prevista na Lei nº. 4.345, de 26 de junho de 1964....................25.000,00

31.120 - Auxílio para diferença caixa.... 1.200,00

31.1.99 - Diárias de Brasília ....... 12.000,00

40.0.00 - Despesas de Capital

41.0.00 - Investimentos

41.2.00 - Equipamentos e Instalações

41.2.02 - Máquinas de Oficinas ............10.462,00

41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico.................379,00

41.2.10 - Máquinas e aparelhos foto-cinematográficos .............2,00

41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes ..................8.000,00

41.2.19 - Embarcações ............................30.000,00

41.3.14 - Insígnias e bandeiras ........................5.204,00

41.3.15 - Material de sinalização e acessórios .......................500,00

Arto. 3º. - Os valeres de que trata o presente Decreto integram a meta TUR/002 - Custeio do Departamento de Turismo e Recreação, Subprograma 01 - Administração TUR/004 - Expansão das Unidades de Turismo, Subprograma 04-Planos Específicos do Programa 21 - Turismo.

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de julho de 1968,

80º. da República e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo

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