Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7399, de 8 de fevereiro de 1983
Nº 7399/1983
Declara de utilidade pública a Federação Espírita Brasileira, com sede no Rio de Janeiro, que exerce atividades assistenciais em Brasília - Distrito Federal, através de seu Departamento de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 463.250/82,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Federação Espírita Brasileira, com sede no Rio de Janeiro, que exerce atividades assistenciais em Brasília - Distrito Federal, através de seu Departamento de Assistência Social, de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 2.243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 08 de fevereiro de 1.983.
95º da República e 23º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
HAROLDO DE CASTRO OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 de 09/02/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1, 2 e 3 de 09/02/1983 p. 3, col. 1