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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7376, de 20 de janeiro de 1983

Nº 7376/1983

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.180.950.138,00 ( dois bilhões, cento e oitenta milhões, novecentos e cinqüenta mil, cento e trinta e oito cruzeiros ) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.054 de 06 de dezembro de 1.982, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 000860/83,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.180.950.138,00 ( dois bilhões, cento e oitenta milhões, novecentos e cinqüenta mil, cento e trinta e oito cruzeiros ) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

00 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada........................................................... 857.760.238,00

03 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada ...........................................................189.170.000,00

00 -4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada .................................................837.808.900,00

03 -4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada .................................................296.211.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação total e parcial em igual valor, das dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08080332.085 - Amortização de Empréstimos

00 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada.............................................................. 3.839.000,00

03 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada........................................................... 189.170.000,00

00 -4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada ................................................29.233.000,00

03 -4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada.................................................296.211.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

00 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada ..................................................................164.600.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras

00 -3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada .......................................................................582.821.238,00

00 -4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada...............................................................707.115.900,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Sorviços Públicos

00 - 3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada........................................................................... 106.500,000,00

00 - 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada .................................................................101,460.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1983, pertinentes aos grupos de Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital, das Unidades mencionadas nos artigos anteriores, conforme quadros anexos.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 1.983.

95º da República e 23º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO

ZILDA JORDÃO EMERENCIANO PONTES

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