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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7120, de 15 de outubro de 1982

Nº 7120/1982

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 753.860.000,00 (setecentos e cinquenta e três milhões e oito centos e sessenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.963 de 07 de dezembro de 1.981, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 080682/82.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 753.860.000,00 (setecentos e cinquenta e três milhões e oitocentos e sessenta mil cruzeiros) nas seguintes do tacões orçamentárias:

13754282.807 - Manutenção das Atlvidades do Hospital de Sobradinho

09 -3.2.1.1-02- Outras Despesas Correntes ......................................................... 97.022.000,00

13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

09 -3.2.1.1-02- Outras Despesas Correntes ........................................................... 472.972.000,00

13754282.893 - Manutenção das Atividades de Centros de Saúde

09 -3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ........................................................ 111.872.000,00

13754282.911 - Manutenção das Atividades do Hospital de Ceilândia

09 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ......................................................... 71.994.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação, proveniente das Transferências da União, conforme Decreto nº 87.574 de 20 de setembro de 1.982.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4º trimestre, das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 1.982.

94º da República e 23º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO.

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO.

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE.

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