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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7048, de 21 de setembro de 1982

Nº 7048/1982

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Art. 1. Art. 2.
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTEDCIA, com sede em São Paulo, fundadora e mantenedora do Centro Educacional da Audição e Linguagem "Ludovico Pavoni", em Brasilia — Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 462.143/81,

DECRETA:

Art. 1.
- E declarada de utlidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, com sede em São Paulo, fundadora e mantenedora do Centro Educacional da Audição e Linguagem "Ludovico Pavoni", que exerce atividades assistenciais no Distrito Federal, com fundamento no Decreto n° 2.243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de setembro de 1982

94° da República e 23° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

HAROLDO DE CASTRO OLIVEIRA

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