Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6961, de 27 de agosto de 1982
Nº 6961/1982
Declara de utilidade publica o INSTITUTO SANTA TEREZINHA, com sede em São Paulo, que exerce atividades assistenciais no Distrito Federal através de seu Instituto Nossa Senhora do Brasil.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 461.218/82,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o INSTITUTO SANTA TEREZJNHA, com sede em São Paulo, que exerce atividades assistenciáis no Distrito Federal atravês de seu Instituto Nossa Senhora do Brasil, de acordo com o art. 1° do Decreto n° 2.243 de 24 de abril de 1973.
Art. 2.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de agosto de 1982.
94° da República e 23° de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO.
HAROLDO DE CASTRO OLIVEIRA.