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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6915, de 5 de agosto de 1982

Nº 6915/1982

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 31.300.000,00 (trinta e um milhões e trezentos mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.963, de 07 de dezembro de 1981, combinado como art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,e tendo em vista o que consta no Processo n° 473420/82,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.300.000,00 (trinta e um milhões, e trezentos mil cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:

04070212.856 — Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.

00 — 3.2.1.1-02 — Outras Despesas Correntes ..................................................... 21.300.000,000

04163531.958 — Apoio a Comercialização de Hortigranjeiros

00 — 4.3.1.1-01 — Auxílios para Investimentos ............................................... 10.000.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial e total em igual valor das dotações orçamentarias que se seguem da própria Secretaria de Agricultura e Produção:

04090401.872 — Programa Indicativo e Assessoramento Técnico

00 - 3.2.1.1-02 — Outras Despesas Correntes ...................................................... 5.000.000,00

00 — 4.3.1.1-01 — Auxílios para Investimentos ..................................................... 1.200.000,00

04090441.890 — Estatísticas Básicas para Acompanhamento de Política Setorial

00—3.2.1.1-02 — Outras Despesas Correntes ............................................................. 7.000.000,00

00 — 4.3.1.1-01 — Auxílios para Investimentos ......................................................... 1.600.000,00

04090451.892 — Planejamento e Elaboração de Programas Integrados

00 — 3.2.1.1-02 — Outras Despesas Correntes ......................................................... 6.500.000,00

04163531-958 — Apoio a Comercialização de Hortigranjeiros

00 — 4.3.1.1-02 — Auxílios para Inversões Financeiras ............................................. 10.000.000,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, na forma do quadro anexo.
Art. 4.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de agosto de 1982.

94° da República e 23° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO.

CÉSAR ROMULO SILVEIRA NETO.

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE.

O anexo consta no DODF de 6 de agosto de 1982, p .1.

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