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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6724, de 29 de abril de 1982

Nº 6724/1982

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.963, de 07 de dezembro de 1981, combinado com o art. 41 , item I , das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , e tendo em vista o que consta no Processo n° 411234/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) na seguinte dolacão orçamentária:

13754282 .844 — Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

00 — 4.3.1.1-01 — Auxílios para Investimentos ............................ 2.500.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964 pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 — 9000 — Reserva de Contingência .................................................... 2.500.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Brasília, 29 de abril de 1982.

94° da República e 23° de Brasília.

AIMÉ ALCIBIÁDES SILVEIRA LAMAISON.

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE.

FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE.

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