Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6591, de 29 de janeiro de 1982
Nº 6591/1982
Altera as Cotas Trimestrais de Despesa - parte referente a Secretaria de Viação e Obras (NOVACAP).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1.964, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 6.545, de 30 de dezembro de 1981.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam alteradas na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa - parte referente a Secretaria de Viação e Obras (NOVACAP).
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 1982.
94º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.
ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE.
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE.
O anexo consta no DODF de 4 de fevereiro de 1982, p. 1.