Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6495, de 10 de dezembro de 1981

Nº 6495/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.096.133.000,00 (um bilhão, noventa e seis milhões e cento, e trinta e três mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.096.133.000,00 (um bilhão, noventa e seis milhões e cento e trinta e três mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DO GOVERNO

03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...................................... 49.000,000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 409.000.000,00

09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 4.000.000,00

09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 10.000.000,00

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis .................................................... 500.000,00

09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................. 10.000.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................ 6.800.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos .................................................................................. 92.000.000,00

00 - 3.2.5.2 - Pensionistas .......................................................................... 9.500.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................ 3.000.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 20.000.000,00

09 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 3.700.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .............................................. 77.000.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................... 34.000.000,00

10070212.850 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 30.000.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos

00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 21.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................. 1.750.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................... 2.550.000,00

00 - 3.2.5.3 -Salário-Família ........................................ 100.000,00

01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos ................................................ 2.700.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ....................................... 3.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ 3.950.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................. 550.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................. 650.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............................................. 8.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................................... 300.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......................................................900.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 9.600.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .......................................................... 900.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................................... 1.550.000,00

INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 9.500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................................... 1.900.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTACÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB

16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. 11.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................. 200.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............................................. 2.000.000,00

SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU

1060.0212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 81.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................ 1.500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................... 10.500.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 15.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 100.000,00

00 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 200.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......................................................... 650.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................... 300.000,00

15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos ............................................................................... 70.000,00

00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ........................................................................ 700.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ...................................................................... 10.000,00

16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................... 36.000.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

00 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ........................................................... 10.200.000,00

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ............................................................. 5.800.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

09 -3.2.5.1 - Inativos SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................... 92.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens II e III , da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação e por anulação de dotação orçamentaria, na forma que se segue:

00 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO ................................................... 599.043.000,00

09 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (Decretos nºs 86.409 e 86.555, de 29 de setembro e 09 de novembro de 1.981 respectivamente). 464.000.000,00

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

15824952.062 - Encargos cora Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

09 -3.2.5.2 - Pensionistas ............................................................................ 500.000,00

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................................... 460.000,00

03070202.099 - Assessoramento Militar

00-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 7.000.000,00

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................ 1.990.000,00

PROCURADORIA GERAL

03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ .680.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................................. 970.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secre tarla do Governo

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... 1.480.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... 2.220.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. 860.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... 1.130.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho .

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 3.420.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................. 660.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ 900.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................................... 390.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................................. 340.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 680.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secre taria de Viação e Obras

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... 770.000,00

00-3.2.5.3. - Salário-Famllia ..................................................................... 350.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS POfiLICOS

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos

00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 530.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. 1.960.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal

09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 2.000.000,00

09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................... 3.000.000,00

09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................................................................... 300.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Famllia ................................................................................. 500.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, na forma dos artigos Anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Brasília, 10 de dezembro de 1.981,

93º da Republica e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233 de 10/12/1981

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 10/12/1981 p. 2, col. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo