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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6372, de 5 de novembro de 1981

Nº 6372/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cin quenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO D4STRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 195935/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V-Sobradinho o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ 200.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................... 550.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens II e III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arreca dação, e pela anulação parcial de dotação orçamentaria da própria Unidade, conforme discriminação que segue:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 516.707,00

03070212.021 - Manutenção das Atividades da administração Regional de Sobradinho.

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........................................... 233.293,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º Trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,05 de novembro de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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