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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6356, de 30 de outubro de 1981

Nº 6356/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1564 e tendo em vista o que consta no Processo n° 015512/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto á Região Administrativa IV — Brazlândia o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil cruzeiros) , nas seguintes dotações orçamentarias;

03070212019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ 500.000,00

03070252 074 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Brazlândia

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................. 940.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue da própria Unidade;

03070212073 - Patrulha Motomecanizada de Brazlândia

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................................... 1.440.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de outubro de 1981.

93° da República e 22° de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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