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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6313, de 15 de outubro de 1981

Nº 6313/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 014129/81.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros) nas dotações orçamentárias das saguintes Unidades:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................................550.500,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................. 1.167.932,00

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .............................126.323.768,00

00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado ......................1.957.800,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070252.087 - Conservação, Anpliação e Execução de Obras em Prédios e Próprios do Poder Público

00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ..................................................250.000.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..............................................120.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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