Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6270, de 30 de setembro de 1981
Nº 6270/1981
Aprova a planta SHCG/ N-PR-45/1.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 003527/81,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica aprovada a planta SHCG/N-PR-45/1, que define nova área para o lote destinado a Jardim de Infância, da Quadra 708, do Setor de Habitações Coletivas e Geminadas Norte, RA-I.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto 5.962, de 27 de maio de 1981 e demais disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO