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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6226, de 16 de setembro de 1981

Nº 6226/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 40.991.654,00 (quarenta na miIhões, novecentos e noventa e um mil e seiscentos e cinquenta, e quatro cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 080683/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.991.654,00 (quarenta milhões, novecentos e noventa e um mil e seiscentos e cinquenta, e quatro cruzeiros), nas seguintes dotações orçanentária.

13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-02- Outras Despesas Correntes ............................................... 12.840.000,00

00 - 4.3.1.1-03- Auxílios para Amortização da Divida Interna ..................... 28.151.654 ,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrário.

Brasília, 16 de setembro de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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