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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6140, de 6 de agosto de 1981

Nº 6140/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzeiros), à dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 011267/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficai aberto a Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

03070212.019 - Manutenção das Atividades da administração Regional de Brazlândia

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................... 50.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................... 350.000,00

03070252.074 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Brazlândia

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 650.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial e total de dotações orçamentarias da própria Unidade:

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................... 400.000,00

10585752.075 - Conservação de Áreas Urbanizadas de Brazlândia

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 650.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais Despesa, relativas ao 3º trimestre, na forma do quadro anexo.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 06 de agosto de 1981

93° da Repúblicae 22º de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDOTUPINAMBÁ VALENTF.

O anexo consta no DODF.

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