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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6132, de 6 de agosto de 1981

Nº 6132/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 6.763.901,00 (seis milhões e setecentos e sessenta e três mil e novecentos e um cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 080521/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.763.901,00 (seis milhões e setecentos e sessenta e três mil e novecentos e um cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ............................ 6.763.901,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itera III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .................................... 6.763.901,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3º trimestre, na forma dos artigos anteriorés.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 06 de agosto de 1981

93º da República e 22º de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISÒN

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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