Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6129, de 6 de agosto de 1981

Nº 6129/1981

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.322.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte e dois mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 009059/81.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Administração, o credito suplementar no valor de Cr$ 4.322.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte e dois mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

03070252.087 - Conservação, Ampliação e Execução de Obras em Prédios e Próprios do Poder Público

00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................. 4.322.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item IIl da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .................................. 4.322.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3º trimestre, na forma dos artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de agosto de 1981

93º da República e 22º de Brasilia

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN DAVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6129, de 6 de agosto de 1981

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