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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6117, de 29 de julho de 1981

Nº 6117/1981

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova as Plantas SRIA-II 218/1 e 219/1, do Setor Residencial Industria e Abastecimento, RA - l

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante dos Processos n°s 698.920/77 e 152 a 18/79,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas:

- SRIA-II, PR.218/1 que cria os Conjuntos "A", "B" e "C" das Áreas Especiais 6, os Conjuntos "A", "B", "C" e "D" das Áreas Especiais 6A e o Lote 1, da Área Esprecial 6B, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento-RA-I.

- SRIA-II, PR 219/1 que define osGabaritose Normas de Edificação para os Conjuntos "A", "B" e "C" das Áreas Especiais 6, para os Conjuntos "A", "B" "C" e "D" das Áreas Especiais 6A e para o lote l, da Área Especial 6B, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento-RA-I.

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto 5.394, de 13 de agosto de 1980 e demais disposições em contrário.

Brasília, 29 de julho de 1981

93° da República e 22 ° de Brasília

AIMÈ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

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