Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5394, de 13 de agosto de 1980
Nº 5394/1980
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 698.920/77,
DECRETA:
- SRIA II PR. 212/1 que cria os Conjuntos "A", "B" e "C", denominados Áreas Especiais 6 e os Conjuntos "A","B", "C" e "D", denominados Áreas Especiais 6-A, do Setor Residencial Industria e Abastecimento - RA I;
- SRIA II PR. 213/1 que define os Gabaritos e Normas de Edificação para os Conjuntos "A", "B" e "C" das Areas Especiais 6 e para os Conjuntos "A", "B", "C" e "D" das Áreas Especiais 6-A, do Setor Residencial Industria e Abastecimento - RA I.
Brasília, em 13 de agosto de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISoN
JOSÉ CARLOS MELLO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154 de 14/08/1980
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.