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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6080, de 16 de julho de 1981

Nº 6080/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 17.550.000,00 (dezessete miIhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado cora o art. 41, item. I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 226471/81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa III - Taguatinga, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.550.000,00 (dezessete milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias.

03070212.070 - Patrulha Motomecanizada de Taguatinga

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................................. 1.800.000,00

03070252.071 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Taguatinga

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. 1.800.000,00

00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...................................................... 8.500.000,00

10585752.072 - Conservação de Áreas Urbanizadas de Taguatinga

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................... 850.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................... 2,000.000,00

00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................... 2.600.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ........................................... 17.550.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1981

93º da República e 22° de Brasília.

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

(Republicado por haver saldo com incorreção, do original no DODF de 16 de julho de 1981, pág.6)

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